Ciência de autoria abre prazo para representação por estelionato 🔬🧵 Decisão do TJ-SC: o prazo decadencial de 6 meses começa quando a vítima tem ciência inequívoca de quem é o autor — não apenas quando o golpe ocorreu. Vou contar como a ciência entra nisso.

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Imagine receber um golpe e só meses depois descobrir quem estava por trás. "Ciência de autoria" é o conjunto de técnicas — logs, metadados, assinaturas digitais, estilometria — que transforma suspeita em identificação técnica. É essa prova que, juridicamente, acende o relógio.

Nos autos, desembargadores explicaram que, quando os elementos do processo já indicam quem praticou o crime, não dá pra adiar o termo inicial. Na prática: laudos periciais, extração de metadados e rastros digitais são decisivos — especialmente em crimes online e transnacionais.

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Quais ferramentas ajudam nessa ciência? Estilometria (analisar estilo de escrita), machine learning para padrões de comportamento, rastreamento de IP e blockchain para provar sequência de eventos. Mas há limites: falsos positivos, vieses em algoritmos e problemas de privacidade. É preciso transparência e acesso público a esses recursos.

Consequências práticas: vítimas precisam buscar evidência técnica; tribunais dependem de perícias bem estruturadas; e há um apelo claro por investimento público em laboratórios forenses e protocolos padronizados. A ciência não só identifica o autor — ela determina quando o relógio começa a correr.

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