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Uma decisão judicial pode depender de uma cicatriz, de um laudo psiquiátrico ou da avaliação de uma deficiência. 🧬⚖️ Em Belo Horizonte, ciência e Justiça se encontraram no 8º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícia Médica. 🧵
Entre 16 e 19 de setembro, especialistas de várias regiões do país se reuniram no Centro de Convenções da AMMG. A pergunta por trás dos debates era direta: como tornar a perícia mais precisa, atualizada e capaz de proteger direitos?
O MPMG participou por meio do CAO-Saúde. Na abertura, a promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira representou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho — aproximando quem produz evidência de quem atua na defesa da saúde.
No dia 17, a programação científica percorreu dilemas que não cabem em respostas simples: psiquiatria forense, responsabilidade penal médica e avaliações funcionais ligadas à deficiência.
Também entrou em cena a inteligência artificial. Ela pode ajudar a organizar dados e ampliar capacidades técnicas, mas não substitui método, transparência nem a análise humana — especialmente quando um laudo pode mudar o rumo da vida de alguém.
A discussão sobre deficiência reforça um ponto essencial: perícia não deveria reduzir pessoas a diagnósticos. Uma avaliação bem feita considera funcionalidade, contexto e barreiras reais para acesso à saúde, trabalho e participação social.
Para Giovanna Carone, compreender bem os aspectos médicos e periciais fortalece a proteção de direitos e a atuação da Justiça. É aí que conhecimento científico, Direito e políticas públicas deixam de caminhar em trilhas paralelas.
No fim, a medicina legal não trata apenas de provas: trata das consequências que elas produzem. Quanto mais rigorosa, ética e acessível for a ciência por trás dos laudos, mais justa pode ser a resposta do Estado.
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