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Estudante de medicina Moisés Martins foi condenado a 3 anos por homofobia e lesão contra um casal gay em Parnaíba 🧵. O caso de 29/09/2023 mistura violência, laudos sobre TEA e uma pergunta: até que ponto a ciência explica — ou limita — a responsabilidade?
A cena: um bar, uma agressão que deixou vítimas com lesões graves. Na sentença, o juiz levou em conta um laudo que apontou TEA, mas entendeu que o réu tinha consciência dos atos — elemento decisivo para a responsabilização criminal.
O que diz a ciência sobre TEA? Transtorno do Espectro Autista envolve diferenças de processamento sensorial e social, não uma predisposição automática à violência. Estudos indicam que fatores sociais, coocorrências e contexto explicam muito mais agressões.
Em perícia forense, peritos avaliam capacidade de compreender (o que fez) e de controlar a ação (se pôde evitar). Encontrar TEA num laudo não significa, por si só, inexigibilidade de conduta. A linha entre explicação clínica e exoneração legal é técnica e estreita.
Além da clínica e do tribunal, há impacto público: crimes de ódio geram trauma coletivo, medo e estigmas. Soluções científicas incluem formação antiviolência nas faculdades de saúde, protocolos de proteção às vítimas e políticas para reduzir preconceito.
Reflexão final: a ciência ajuda a separar diagnóstico de intenção, fornece métodos periciais e aponta caminhos de prevenção. Este caso lembra que sintomas não são carta branca — e que justiça, saúde pública e inclusão precisam andar juntas.
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