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O Parlamento argentino aprovou uma lei que limita decretos presidenciais — um choque direto no plano de Javier Milei đŸ§”

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Congresso argentino limita poder de Javier Milei de governar por decreto đŸ§” — Uma nova lei aprovada reduz a capacidade do presidente ultraliberal de tomar medidas sem aval do Parlamento, abrindo um novo capĂ­tulo na disputa polĂ­tica do paĂ­s.

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Na cena: a CĂąmara dos Deputados confirmou a mudança por 140 votos a 80, com 17 abstençÔes — depois que o Senado jĂĄ havia aprovado. Foi um movimento calcado em votos, negociaçÔes e descrĂ©dito sobre governar sem consenso.

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Quem conta essa história sabe: Milei dependeu de decretos porque seu partido não tem maioria no Congresso. Esses instrumentos eram sua forma de avançar agenda neoliberal rapidamente — agora, decretos podem ser rejeitados por apenas uma das cñmaras.

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Aos bastidores: deputados rejeitaram um artigo que previa prazo de 90 dias para que ambas as casas referendassem decretos. Ou seja, o freio veio, mas com flexibilidade — sinal de que o Legislativo quis limitar o Executivo sem cercear totalmente a governabilidade.

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Por que importa? Milei enfrenta turbulĂȘncia financeira, escĂąndalos no partido e bloqueios a vetos sobre aumento de verbas para educação e saĂșde. Essa mudança fortalece o papel do Congresso na proteção de serviços pĂșblicos e dos direitos trabalhistas.

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CenĂĄrio aberto: a medida pode reduzir a governabilidade executiva ou obrigar mais diĂĄlogo polĂ­tico. Mercados e investidores vĂŁo observar, mas o debate real Ă© sobre como garantir polĂ­ticas pĂșblicas justas, reguladas e sustentĂĄveis num contexto polarizado.

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ReflexĂŁo final: o Congresso mostrou que as instituiçÔes ainda podem conter medidas unilaterais — mas equilĂ­brio sĂł existe com participação social e polĂ­ticas que priorizem educação, saĂșde e justiça social. O prĂłximo capĂ­tulo serĂĄ decidido nas urnas e no cotidiano.

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