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AGU propõe que condenados por feminicídio tenham que ressarcir pensões por morte pagas pelo INSS ⚖️ 🧵
Nos últimos anos a Advocacia-Geral da União intensificou ações visando esse ressarcimento. A ideia é clara: reduzir o impacto financeiro no INSS e repassar ao responsável pelo ato criminoso parte do custo que hoje cabe ao Estado.
A base jurídica mistura responsabilidade civil e direito público: quando o Estado concede pensão por morte decorrente de feminicídio, pode tentar reaver despesas do condenado ou do espólio. É uma tese que abre debates econômicos e éticos.
Do ponto de vista fiscal, a proposta pode aliviar cofres da previdência e sinalizar que violência também acarreta ônus financeiro. Mas há limites práticos — recuperar valores nem sempre é simples e exige balanço custo-benefício.
Imagine a cena: famílias que dependem da pensão vivem a perda e, depois, recebem a notícia de uma cobrança contra o agressor. É reparação para os cofres, mas também um retoque doloroso na vida de sobreviventes — exige cuidado para não revitimizá-las.
As perguntas são muitas: como executar a cobrança se o condenado não tem bens? Qual o papel do INSS, do Judiciário e do Ministério Público nesse processo? E como garantir que a medida não crie novos entraves para o acesso à proteção social?
No fim, a tese da AGU coloca em xeque a interseção entre finanças públicas e justiça de gênero. Recuperar recursos pode fazer sentido fiscalmente, mas não substitui prevenção, políticas públicas e apoio efetivo às vítimas. O desafio é equilibrar contas e cuidado.
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