TRT-15 rejeita nulidade por suposto uso de IA na redação do acórdão pela 8ª Câmara 🧵 Um empregado alegou prejuízo, apresentou embargos — e o tribunal negou provimento. Essa decisão é só o início de uma história maior sobre IA e processos judiciais.

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Imagine abrir um acórdão e suspeitar que parte do texto veio de uma ferramenta automática. Foi isso que motivou os embargos: o reclamante disse que o uso de IA teria comprometido a decisão. O TRT-15 examinou provas e concluiu que não houve nulidade processual.

A corte entendeu que não havia elemento suficiente para provar prejuízo concreto ou ausência de fundamentação humana. Numa linguagem simples: alegar que 'IA foi usada' não basta — é preciso demonstrar erro decisivo. Esse padrão processual tem impacto direto em futuros casos sobre tecnologia.

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O caso entra num contexto global: tribunais testam IAs para pesquisa e rascunhos, mas há riscos — vieses, falta de transparência e dependência de modelos fechados. A história do TRT-15 levanta questões técnicas e políticas: como exigir auditabilidade, preservar direitos e evitar concentração de poder em poucas empresas?

Do ponto de vista prático, há caminhos claros: políticas públicas que definam quando e como IA pode ser usada em decisões; exigência de declaração no acórdão se houve auxílio automatizado; manutenção do controle humano e registros auditáveis. Tudo isso preserva acesso à justiça e a confiança no processo.

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O veredito do TRT-15 não barrou a presença da IA na justiça — mas acendeu um debate essencial: tecnologia pode ampliar acesso, acelerar rotinas e reduzir custos, desde que venha com transparência, responsabilização e respeito aos direitos de quem está no processo.