⚖️🤖 A IA é a nova ameaça ao acesso à Justiça? Talvez o filtro já exista há anos: regras internas podem decidir se um recurso “sobe” antes mesmo de um tribunal analisar seu mérito. Quem programa — ou cria — essa porta? 🧵

Imagem indisponível

O debate parte dos “Enunciados Científicos” aprovados por vice-presidências de tribunais. Formalmente, eles não são lei nem vinculam. Mas, se orientam a rotina que admite, retém ou barra recursos, qual é a diferença prática para quem recorre?

A crítica é direta: enunciados podem virar um “CPC paralelo”, definindo cabimento e processamento recursal sem passar pelo Congresso. Eficiência processual justifica criar atalhos que, na prática, fecham portas para revisão judicial?

Imagem indisponível

Isso conversa frontalmente com a tecnologia. Sistemas de triagem e IA jurídica aprendem com regras e decisões passadas. Se a base já restringe o acesso por critérios pouco transparentes, a automação reduzirá burocracia — ou escalará bloqueios?

O problema não é só técnico: contra uma decisão concreta, cada parte pode reagir. Mas como contestar, de forma ampla, um entendimento nascido em encontro institucional e repetido centenas de vezes? Não existe “ADI de ata de seminário”.

Imagem indisponível

Automatizar o Judiciário sem auditar seus filtros seria como criar um algoritmo de crédito que ninguém pode inspecionar. Quais critérios barram recursos? Quem os aprovou? Há dados sobre impactos por região, renda ou capacidade de defesa?

A questão não é demonizar IA nem negar a necessidade de organizar milhões de processos. É exigir transparência: se um filtro define quem terá acesso à instância superior, ele precisa ser explicável, contestável e legitimado — com ou sem algoritmo.

Imagem indisponível