CFM quer fiscalizar e até interditar estágios em faculdades particulares com a Resolução CFM nº 2.434/2025 — embate no STF 🧵 Proteção do paciente ou expansão de poder corporativo? O que realmente está em jogo para estudantes e para a população?

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A norma dá aos CRMs, coordenados pelo CFM, poder para fiscalizar campos de estágio e suspender imediatamente a participação de alunos até regularização. Só vale para privadas. Controle necessário ou invasão da competência do MEC?

A Amies protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF alegando que o CFM invadiu prerrogativas constitucionais do Ministério da Educação. Quem deve definir a formação prática: um conselho profissional ou o órgão que regula o ensino?

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Prática imediata de suspensão pode atrasar formaturas, reduzir a oferta de médicos e impactar estágios que sustentam estudantes de baixa renda. Como equilibrar segurança do paciente, direitos trabalhistas dos estagiários e acesso democrático à formação?

Há um risco maior: este caso pode moldar o poder regulatório sobre toda a educação médica privada. Queremos mais fiscalização técnica e transparência — mas sem soluções que penalizem estudantes ou concentrem poder sem controle público. Regulação sim, arbitrariedade não?

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O STF vai decidir, mas a pergunta persiste: qual é a melhor forma de garantir qualidade e segurança sem prejudicar quem está formando-se para cuidar de vidas? Estudantes, pacientes e sistema de saúde exigem uma resposta técnica, justa e transparente.