Governo encaminha acordo que isenta de IR debêntures, CRI e CRA ⚖️🧵 Dario Durigan (Fazenda) disse que, para aprovar a MP 1.303/2025, o governo quer manter isenção nesses títulos e tributar LCI/LCA em 5%. Vou destrinchar o que muda.

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O básico: a MP 1.303/2025 eleva impostos sobre apostas esportivas e mexe em investimentos. A proposta em negociação preserva isenção de IR para debêntures, CRI e CRA, enquanto impõe 5% de IR sobre LCI e LCA. Títulos bancários continuam tributados.

Por que esse arranjo? Durigan diz que é parte das conversas com o Congresso pra aprovar o texto. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar o parecer. É uma negociação política: trocam-se benefícios para garantir votos.

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Impacto prático: isenção em debêntures e recebedores (CRI/CRA) reduz custo de captação pra empresas, imobiliárias e agronegócio — pode estimular projetos. Mas quem tem LCI/LCA (muita gente comum) vai sentir o rendimento menor. Importante proteger pequenos poupadores.

Visão fiscal e social: o governo busca receita e apoio político. A dúvida é se a mudança amplia acesso ao crédito produtivo e projetos sustentáveis ou só beneficia quem já atua no mercado de capitais. Condicionar isenção a impactos sociais/ambientais poderia equilibrar isso.

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No Congresso a disputa é esperada: setores do agronegócio e imobiliário têm interesse direto; oposição e grupos de defesa do consumidor vão exigir mais justiça fiscal. Atenção às emendas e ao relatório final de Zarattini — é aí que o texto pode mudar muito.

Resumo final: é uma troca de benefícios que muda a geografia dos incentivos financeiros. Sem mecanismos de transparência e contrapartida social, o risco é concentrar vantagens. Fique de olho no texto da MP e em quem realmente sai ganhando nessa conta.

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