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🩺 Um debate importante nos Conselhos de Medicina: conselheiros que já deram parecer sobre um caso ou tema podem depois investigar ou julgar o mesmo assunto? A regra de imparcialidade diz que não — e casos levados à Justiça acendem o alerta. 🧵
Vamos por partes: Processos Ético-Profissionais (PEPs) apuram se médicos descumpriram normas da profissão. Eles podem afetar o exercício profissional, por isso precisam de rito claro, direito de defesa e julgadores sem interesse prévio no resultado.
O problema apontado é a acumulação de papéis. Exemplo: um conselheiro participa de parecer técnico que considera uma prática irregular e, depois, vira sindicante ou relator de processo contra um médico que adotou essa prática.
Por que isso importa? Porque parecer técnico não é, por si só, julgamento de um caso individual. Mas, se a mesma pessoa já formou posição sobre o tema e passa a conduzir a apuração, surge um risco objetivo à aparência — e à prática — de neutralidade.
A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê impedimento nesses casos. O artigo 106 veda atuação de quem participou de parecer de câmara técnica, relatório de fiscalização, perícia ou atuou como testemunha, entre outras situações ligadas ao mesmo processo.
A norma também exige abstenção: ao identificar impedimento, o conselheiro deve comunicar a Corregedoria ou a presidência e parar de atuar. Não é detalhe burocrático; é uma garantia para médicos denunciados, pacientes e para a credibilidade da fiscalização.
Há situações ainda mais sensíveis relatadas no debate, como cônjuges ocupando simultaneamente funções de sindicância e relatoria no mesmo feito. Mesmo sem provar favorecimento, vínculos assim podem comprometer a confiança no processo.
Como sindicâncias e PEPs tramitam sob sigilo, medir a dimensão do problema é difícil. Mas transparência compatível com a proteção de dados, controles independentes e separação real entre investigar e julgar fortalecem a ética médica — e a confiança pública na ciência e no cuidado.
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