Relator Eduardo Braga define hoje regras que vão dizer quando FIIs e Fiagros serão tributados ou isentos no novo IVA 🧵 O veto de Lula à isenção foi derrubado pelo Congresso — agora o relatório traz critérios e exceções. Vou explicar por que isso importa.

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O básico: a reforma cria o IBS (estadual) e a CBS (federal). Juntos formam o IVA. IBS reúne ICMS+ISS; CBS reúne PIS/Cofins+IPI. A decisão central aqui é como esses novos impostos incidem sobre fundos que operam com imóveis e com o agronegócio.

Hoje a lei previa isenção para FIIs e Fiagros. Braga recebeu demanda da equipe econômica e incluiu regras que determinam quando taxar — por exemplo, dependendo da natureza da receita dos fundos. Isso pode mexer no rendimento de pequenos cotistas.

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No agro o impacto é sensível: tributar demais pode reduzir investimentos no campo; isentar tudo favorece grandes players e concentra renda. O relatório abre espaço para critérios que diferenciem grandes fundos de capital especulativo e pequenos investidores.

Política e poder: Lula vetou a isenção, Congresso derrubou o veto e o relator tenta um meio-termo técnico. É uma oportunidade para garantir arrecadação que financie serviços públicos, sem onerar trabalhadores e pequenos poupadores — e para promover transparência.

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Reflexão final: a definição sobre FIIs e Fiagros não é só contabilidade — é escolha sobre quem financia moradia e o campo. A redação final pode incentivar práticas sustentáveis, proteger investidores menores e reduzir concentração. Fiquem de olho na votação.