Marco Legal da IA no Judiciário avança: PL 2.338/2023 (substitutivo do senador Eduardo Braga) vai ao plenário na 2ª semana de fev/2026 🇧🇷⚖️🤖🧵 Terceira via entre o deserto regulatório dos EUA e o dirigismo da China — isso protege cidadãos ou só cria mais custo público?

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Terceira via = equilíbrio real ou meia-solução que transfere custos ao Estado? Quem paga auditorias, certificações e a capacitação dos servidores do Judiciário? E se a regulação só encarecer acesso à tecnologia em vez de democratizá-la?

Técnica e poder: os tribunais vão optar por modelos proprietários de grandes empresas (OpenAI, Google) ou apostar em alternativas open-source? Monopólio tecnológico é risco concreto — dependência, falta de transparência e vendor lock-in. Quem fiscaliza o código?

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O substitutivo prevê avaliações de impacto e auditorias — proteção legítima. Mas será que essas exigências não criam barreiras para startups e pesquisa pública? Regulamentar sem pensar inclusão pode concentrar decisões nas mãos de poucos.

Na ponta, o que muda para o cidadão? Decisões mais rápidas ou nova camada opaca entre juiz e fato? Se uma IA erra, quem responde? Transparência, acesso a dados e participação pública não são opcionais — são parte da confiança no sistema.

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Reflexão final: se a terceira via não vier acompanhada de investimento público em capacidade técnica, dados abertos e políticas de compra que favoreçam pluralidade, quem ganha é quem já domina o mercado. Quem arcará com esse custo regulatório? Pense nisso.