💸 Cerca de R$ 1,7 bilhão estaria parado nas plataformas de bets e poderá ser devolvido aos usuários, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. O prazo para sacar vai até 5 de outubro — depois disso, os sites serão bloqueados. 🧵

Imagem indisponível

A regra principal já vale: não pode mais colocar dinheiro novo nas plataformas nem fazer transferências para elas. Mas o saldo que já estava depositado ainda pode ser usado ou, principalmente, sacado até 23h59 de 5 de outubro.

O ponto mais importante, sem enrolação: os sites devem ficar disponíveis só nessa fase de retirada. Se uma empresa dificultar o saque, pode responder administrativa e criminalmente por apropriação indébita.

Imagem indisponível

À 0h de 6 de outubro, a previsão é de bloqueio dos sites e remoção dos aplicativos no Brasil, com ação da Anatel e do Comitê Gestor da Internet. Na prática, acaba a oferta legal de jogos on-line no país.

A medida atinge de caça-níquel e “jogo do Tigrinho” a roletas, blackjack, aviãozinho, sorteios e apostas esportivas de quota fixa. As regras específicas criadas no início de 2024 também deixam de valer.

Imagem indisponível

E se sobrar dinheiro na conta? Entre 6 e 7 de outubro, as operadoras terão de informar aos bancos os saldos por CPF e conta de origem. A ideia é que os bancos façam o repasse automático aos clientes.

Além da MP, o governo enviou um projeto para criminalizar exploração, publicidade e uso de dados para jogos, com penas de até seis anos. Num mercado que cresceu tão rápido, garantir devolução clara e proteção ao consumidor vira o mínimo.

Imagem indisponível