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⚡ O atraso no reajuste anual da tarifa de energia da Equatorial PA virou uma disputa em duas frentes: a distribuidora foi à Justiça cobrar decisão da Aneel, e uma denúncia chegou ao Ministério Público Eleitoral do Pará. 🧵
O processo foi pautado na Aneel em 11 de agosto de 2026. A relatora, Agnes da Costa, votou por um reajuste médio de 6,94% para os consumidores da distribuidora no Pará.
Mas o julgamento não foi concluído: o diretor Willamy Moreira Frota pediu vista. Sem a decisão final do colegiado, a tarifa anterior continua em vigor até que a análise seja retomada.
Na ação judicial, a Equatorial PA afirma que a demora provoca defasagem de caixa estimada em R$ 1 milhão por dia. A empresa sustenta que o reajuste anual está previsto em lei e no contrato de concessão.
A controvérsia ganhou dimensão política após um vídeo publicado em 12 de agosto. Nele, o ex-governador Helder Barbalho aparece com o ministro Alexandre Silveira e atribui a suspensão do aumento a uma negociação conjunta.
Autores de uma denúncia, sob sigilo, pedem que o MPE apure possível ingerência externa em uma decisão que cabe tecnicamente à Aneel. Helder Barbalho não se pronunciou, segundo a Folha; o MME nega interferência.
O caso expõe o desafio da regulação: tarifas precisam seguir critérios técnicos, contratos e custos reais, mas decisões também afetam diretamente o orçamento das famílias. Transparência na Aneel é essencial para equilibrar previsibilidade às empresas e proteção ao consumidor.
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