Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas 📢🧵 Adesão para débitos constituídos até 31/12/2024; prazo até 31/10/2025. Quem realmente sai beneficiado com essa limpeza fiscal?

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Quem pode aderir? Débitos constituídos até 31/12/2024, inscritos ou não em dívida ativa. Prazo até 31/10/2025. Ponto de vista crítico: isso facilita a inclusão fiscal ou é janela para quem protelou por anos escapar com desconto?

IPVA: à vista = 100% de desconto em juros e multas; parcelado = até 12x com 60% de redução. Parcelas mínimas: R$30 (motos) e R$100 (outros). Isso protege os pequenos ou virou oferta de oportunidade para grandes devedores se beneficiarem?

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ITCD: as mesmas regras — à vista 100% e parcelado em 12x com 60% de redução; parcela mínima R$500. Pergunta provocadora: heranças pequenas serão atendidas, ou o benefício será capturado por planejamentos tributários de grandes fortunas?

Objetivo oficial: regularizar contribuintes e reforçar arrecadação que volta em serviços públicos. Mas onde esse dinheiro vai? Saúde, educação, transporte ou é usado para cobrir rombos orçamentários? Não seria hora de exigir transparência e prioridade social?

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Refis é instrumento de inclusão fiscal ou perdão que premia inadimplência seletiva? Se for para ajudar quem precisa, que venha com fiscalização, progressividade e destinação clara dos recursos. Você acha justo? Lembre: adesão pelo DARE até 31/10/2025.