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Ceará pode abrir uma grande chance para quem precisa colocar as contas em dia: o governo enviou à Alece o projeto do Refis 2026, com descontos de até 100% em multas e juros. 💡🧵
A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, abrange débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. A ideia é combinar alívio para contribuintes com mais capacidade de investimento para o Estado.
Quais dívidas entram? ICMS, IPVA, ITCD, taxas do Detran e até débitos de operações de crédito feitas pelo antigo BEC. É uma medida ampla, que alcança pessoas e negócios em diferentes situações.
O ponto central: haverá opção de pagamento à vista ou parcelado. Para muita gente, especialmente pequenos empreendedores e famílias que enfrentaram aperto financeiro, condições viáveis podem transformar pendência em recomeço.
A adesão será facultativa e seguirá as regras previstas no projeto. Ela será formalizada com o pagamento da parcela única ou da primeira prestação até 30 de dezembro — se a proposta for aprovada.
Regularização fiscal não é só burocracia: pode reduzir insegurança para quem empreende, facilitar o acesso a serviços e organizar receitas públicas que voltam em políticas essenciais, da educação à infraestrutura.
Agora, a bola está com os deputados estaduais. Um Refis bem desenhado pode equilibrar responsabilidade tributária, apoio a quem precisa regularizar a vida e fortalecimento da economia local. Uma oportunidade concreta para o Ceará avançar. 🌱
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