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Governo do RN prorroga adesão ao Refis RN 2025 até 26 de setembro: descontos de até 99% em juros e multas para débitos de ICMS — notícia quente pra contribuintes e para as contas do estado 🧵
Quem pode aderir? Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de ICMS vencidas até 28/02/2025 — inclusive em discussão administrativa ou judicial, e parcelamentos antigos (desde que não inscritos em dívida ativa). A adesão está aberta nos canais da SEFAZ-RN.
Como funciona o desconto: pagamento à vista reduz 99% de juros, multas e acréscimos; parcelamento de 2 a 6x garante redução de 90%. Parcelas em até 6x, com valor mínimo de R$ 500. Multas acessórias também podem ter 90% de abatimento à vista.
Por que isso importa politicamente? Alívio pode salvar micro e pequenas empresas e preservar empregos — mas há risco de renunciar receita vital para serviços públicos. Precisamos de transparência e critérios que priorizem quem mais precisa.
Refis é instrumento legítimo, mas: isso vai favorecer grandes devedores com lobby ou realmente aliviar pequenos empreendedores e trabalhadores? Como garantir que o benefício não concentre privilégios? 🤔
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