Reforma do IR não faz justiça e vai elevar sonegação, diz Everardo Maciel 🧾🧵 Ex-secretário da Receita critica a taxação de dividendos e alerta que a medida pode aumentar o planejamento tributário e reduzir a simplificação construída na sua gestão.

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Maciel lembra números da sua era: nos anos 1995–2002, arrecadação real de pessoas jurídicas subiu 117% em relação ao PIB e a de pessoas físicas 24,3%. Argumento: simplificação tributária ajudou arrecadação — a pergunta é se a nova reforma reverte esse ganho.

Por que taxar dividendos complica? Porque a tributação do acionista depende da tributação da empresa e da forma de distribuição. Introduzir impostos sobre dividendos cria camadas, abre brechas para planners e torna fiscalização mais complexa.

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O projeto prevê isenção para faixas menores, mas Maciel diz: medida difícil de fiscalizar e com ampla margem para elisão. Em outras palavras: benefício pontual pode não compensar aumento da margem de sonegação entre os de maior renda.

Alternativas técnicas: ampliar base tributária com menos distorções, tributar lucros e ganhos de forma coerente, fechar lacunas legais e modernizar fiscalização digital. Sem isso, a reforma vira jogo de gato e rato para quem tem acesso a planejamentos sofisticados.

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Há também um componente social: imposto bem desenhado financia serviços públicos e reduz desigualdade. Mas, se virar um mecanismo que favorece quem já tem assessoria tributária, o resultado pode ser o oposto — mais concentração de renda e menos justiça fiscal.

Reflexão final: a crítica de Maciel é técnica e política — experiência importa. A questão não é só taxar mais, é desenhar regras que limitem evasão, aumentem transparência e protejam a capacidade do Estado de investir em inclusão. Sem isso, a reforma pode ficar no discurso.

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