🏛️ Reforma tributária no modo avanço: Eduardo Braga levou a Haddad os últimos ajustes do 2º projeto (PLP 108/2024). Clima de acordo e votação na CCJ do Senado prevista pra quarta, 17. Quer entender o que tá no pacote? 🧵

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O PLP 108/2024 é a segunda perna da regulamentação: define como os novos impostos sobre consumo vão funcionar na prática — regras de cobrança, repartição e integração com estados e municípios. É o “manual de uso” da reforma.

Braga ajustou pontos sensíveis: regras do ITCMD (heranças e doações) e normas pra FIIs e Fiagros entrarem certinho na incidência dos novos tributos sobre consumo. Ideia: dar clareza, evitar brechas e calibrar justiça fiscal sem travar investimento.

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Calendário: se a CCJ aprovar dia 17, o Senado pode votar urgência e levar ao plenário. A data do plenário depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em português claro: pode acelerar bem, mas o cronograma final é político.

No dia a dia, a regulamentação bem-feita ajuda a simplificar pro pequeno negócio, corta confusão tributária e dá previsibilidade pra estados e prefeituras. Menos “jeitinho”, mais regra clara — isso também é inclusão econômica.

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Detalhe importante: tratar heranças (ITCMD) e fundos (FIIs/Fiagros) reduz distorções que concentram renda. O ponto de equilíbrio é proteger básico (comida, saúde, educação) e não criar privilégio disfarçado. Regra igual pra todo mundo é justiça.

Fiquemos de olho na votação da CCJ dia 17. Reforma boa não é a que grita mais alto, é a que entrega simplicidade, transparência e menos privilégio setorial. Se vier assim, ganha o país inteiro — do MEI ao consumidor.

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