🏙️ A reforma tributária pode ajudar municípios a recuperar capacidade de decidir investimentos, aponta análise da Cidade Cidadã publicada pela VEJA. Desde 1988, cidades ampliaram a arrecadação — mas o planejamento perdeu força. 🧵

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A Constituição de 1988 deu aos prefeitos mais responsabilidades, competências tributárias e instrumentos como PPA, LDO, LOA, planos diretores e conselhos. O contraste: multiplicaram-se os planos, sem igual avanço na execução de projetos.

As secretarias municipais de Fazenda se fortaleceram com equipes, sistemas e carreiras. A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, foi central para conter descontrole fiscal e patrimonialismo — e passou a delimitar o que cabe no orçamento.

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Houve investimento nacional nessa estrutura. O PNAFM, do Ministério da Fazenda com financiamento do BID, mobilizou mais de US$ 1 bilhão em crédito para cadastros, geoprocessamento, tecnologia e gestão tributária municipal.

Na primeira fase, o programa alcançou 19 das 27 capitais. São Paulo, Rio e Fortaleza também tiveram iniciativas, em geral conduzidas dentro das secretarias de Finanças. O município ganhou capacidade para arrecadar, controlar e prestar contas.

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Do outro lado, institutos de planejamento e áreas de urbanismo perderam autonomia, equipes e continuidade em muitas cidades. Planos diretores passaram a ser encomendados pontualmente a consultorias, muitas vezes distantes do orçamento anual.

O Cadastro Territorial Multifinalitário ilustra o desequilíbrio: ele pode orientar habitação, mobilidade, drenagem, regularização fundiária e adaptação climática. Mas foi priorizado sobretudo por seu impacto em IPTU, ITBI e plantas de valores.

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Arrecadar bem é indispensável. O desafio empresarial e público é conectar dados territoriais, orçamento e planejamento para que eficiência fiscal também se converta em infraestrutura, serviços e investimentos que reduzam desigualdades urbanas.