A reforma tributária pode ter ganhado uma blindagem histórica no Brasil. 🏛️ Segundo o CCiF, nem uma nova emenda constitucional conseguiria revogar seus pilares — incluindo o IVA. O impacto para empresas e consumidores é enorme. 🧵

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O CCiF, entidade que elaborou o embrião da proposta aprovada, sustenta que a EC 132/2023 foi além de mudar impostos: ela fortaleceu princípios constitucionais ligados à Federação, ao voto, à separação dos Poderes e aos direitos do contribuinte.

Na prática, a tese é que transparência sobre o imposto pago, alíquota uniforme e mecanismos de justiça tributária passaram a estar conectados às chamadas cláusulas pétreas — regras que não podem ser abolidas por emenda constitucional.

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Isso não significa que tudo está imutável. Regras operacionais, calibração de alíquotas e detalhes da transição seguem em debate e regulamentação. Mas desmontar a arquitetura central do novo sistema enfrentaria uma barreira jurídica muito alta, segundo o CCiF.

O debate voltou após Flávio Bolsonaro defender a discussão do IVA e criticar uma alíquota que pode chegar a 28% em 2033. Hoje, porém, a carga indireta sobre consumo pode superar 34% em diversos casos — e vem embutida, muitas vezes sem clareza, nos preços.

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Para os negócios, previsibilidade é um ativo poderoso: reduz custo de conformidade, facilita investimentos e diminui disputas entre estados. Para quem consome, mais transparência pode tornar a comparação de preços e a cobrança por tributos justos bem mais concreta.

A grande oportunidade agora é fazer a transição funcionar: simplificar sem perder arrecadação, proteger pequenos negócios e reduzir distorções que pesam mais sobre quem tem menos renda. Uma reforma duradoura só será bem-sucedida se entregar eficiência e justiça no dia a dia.

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