Regras criadas para combater deepfakes e responsabilizar plataformas digitais estão sendo usadas, segundo levantamento, em decisões contra jornalistas e veículos de imprensa — inclusive em caso sem uso de IA. Um alerta importante para o futuro da regulação digital. 🤖🗳️🧵

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A intenção original das normas do TSE é necessária: reduzir manipulações sintéticas, proteger eleitores e exigir mais responsabilidade das plataformas. Deepfakes podem distorcer campanhas em escala e velocidade inéditas.

Mas o Instituto Sivis identificou decisões em que dispositivos tecnológicos teriam ultrapassado esse escopo. A lição é clara: regra para IA precisa definir com precisão o que é conteúdo artificialmente manipulado — e o que é crítica, entrevista ou atividade jornalística.

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Um caso no Piauí ilustra o ponto: declarações feitas por um entrevistado ao vivo levaram a punições ao jornalista Silas Freire, à Silas TV e ao próprio entrevistado. A decisão citou uma norma voltada a deepfakes, embora não houvesse alegação de IA na transmissão.

Não se trata de ignorar acusações sem evidências: elas exigem apuração, direito de resposta e responsabilização proporcional quando cabível. A questão técnica é outra: enquadrar fala humana ao vivo como deepfake pode embaralhar conceitos e criar precedentes ruins.

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No Boletim LEME, a terceira rodada analisou 666 processos entre 17 e 29 de agosto. Foram 108 casos ligados aos temas monitorados: 72 sobre propaganda antecipada, 46 sobre IA e 24 sobre desinformação. Só cinco decisões já acenderam o sinal de uso ampliado das regras.

A oportunidade é aperfeiçoar a governança: critérios técnicos verificáveis, transparência nas decisões, instâncias de recurso e proteção reforçada ao jornalismo. Combater deepfakes é essencial — mas uma regulação eficaz também precisa preservar debate público livre e plural.

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