Senado vota hoje a regulamentação da Reforma Tributária 🧵 O projeto define o comitê gestor do novo IBS e normas para ITCMD, ITBI e Cosimp. Se aprovado no plenário, volta à Câmara. Começamos a dissecar o que muda — e o que fica em risco.

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O comitê terá atribuições centrais: arrecadar, compensar e distribuir o IBS; uniformizar a aplicação da lei; centralizar obrigações acessórias. Preveem independência técnica e orçamentária, alternância na presidência entre estados e municípios e 30% de mulheres na diretoria. Isso garante governança democrática?

A estrutura proposta inclui Conselho Superior, Secretaria-Geral, corregedoria, auditoria interna e diretoria executiva com 9 áreas — entre elas Fiscalização. Técnico e organizado, sim, mas quais salvaguardas barram captura política ou por grandes consultorias?

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ITCMD, ITBI e Cosimp são fontes relevantes para estados e municípios. Uniformizar regras pode reduzir conflitos, mas também cortar receitas locais. Como serão feitas compensações? Quais critérios para proteger municípios menores e serviços essenciais?

Aspectos positivos e sutis de inclusão: 30% de mulheres na diretoria é avanço simbólico; a centralização pode facilitar políticas ambientais — por exemplo, usar Cosimp para atualizar iluminação pública com eficiência energética. Mas é preciso evitar privatizações que prejudiquem trabalhadores locais.

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O que a cidadania precisa monitorar: cláusulas de transparência, auditorias independentes, como serão calculadas compensações e se haverá dados abertos sobre arrecadação e repasses. Sem controle público, a reforma perde legitimidade técnica e social.

Reflexão final: a regulamentação tem potencial para modernizar a arrecadação e reduzir a fragmentação tributária — desde que combine eficiência técnica com controle democrático e proteção aos entes locais. Será esse o equilíbrio que o Senado conseguirá garantir?

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