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Alessandro Vieira vota pela rejeição da PEC da Blindagem 🧵⚖️ — o relator na CCJ do Senado pediu a rejeição da PEC 3/2021, afirmando que o texto é inconstitucional e um ‘golpe fatal’ à legitimidade do Congresso.
A história começa na semana passada: a Câmara aprovou a proposta de forma repentina. A PEC amplia a proteção de parlamentares, dando ao Congresso poder para autorizar ou barrar investigações contra deputados e senadores.
Vieira não só entregou um parecer contrário: ele argumentou que a PEC ataca pilares da Constituição — prejudica a separação de poderes e mina a responsabilização, essencial para a confiança pública nas instituições.
Do ponto de vista jurídico, a crítica é clara: permitir que o próprio Congresso decida sobre a abertura de processos cria conflito institucional e risco de impunidade. É debate sobre equilíbrio entre prerrogativas e controle democrático.
Politicamente, a proposta acende alertas. Quem ganha com mais blindagem? Há potencial para concentração de poder e para proteção seletiva. Movimentos por transparência e justiça social veem isso como retrocesso institucional.
O relatório de Vieira agora vai trafegar na CCJ e depois ao plenário do Senado — o parecer do relator é influente, mas não decisivo: votos e negociações vão definir o futuro da PEC. A sociedade tem vez nesse capítulo.
No fim, não é só uma disputa técnica: é uma história sobre que tipo de democracia queremos — uma com freios e contrapesos, transparência e responsabilidade, ou uma que fragiliza a prestação de contas? Vale acompanhar de perto.
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