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A PEC da Segurança Pública pode avançar sem mudanças no Senado. 🏛️🧵 O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que apresentará parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara.
A estratégia busca encurtar o caminho legislativo: se o Senado aprovar a PEC 18/2025 sem alterar seu conteúdo, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise.
Segundo Carvalho, o texto já foi debatido com governadores, secretários de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil. O parecer deve entrar em votação na CCJ nos próximos dias, antes de seguir ao Plenário do Senado.
Entre os pontos destacados está a previsão de presídios de segurança máxima para líderes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, como facções, milícias e grupos paramilitares.
A proposta prevê regras mais rígidas e menos benefícios conforme a posição do condenado na hierarquia criminosa. A aplicação prática dessas medidas dependerá de estrutura prisional, fiscalização e respeito às garantias legais.
Outro eixo é patrimonial: dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas poderão ser confiscados. A medida busca reduzir o poder financeiro que sustenta redes criminosas e sua influência nos territórios.
A PEC também trata de integração entre polícias, novos recursos para segurança pública e proteção de mulheres, crianças e adolescentes. O desafio será transformar diretrizes constitucionais em políticas coordenadas, com prevenção e controle social.
Se a CCJ e o Plenário mantiverem o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso sem nova votação dos deputados. A velocidade da tramitação agora será acompanhada pela cobrança por resultados concretos e direitos preservados.
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