Com pressão do Congresso, relator diz que vai retomar isenção de LCI, LCA e LCD 🗳️🧵 O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que vai reincluir no texto a isenção desses instrumentos na MP que altera a tributação de ativos — movimento para destravar apoio à proposta.

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Contexto: a MP foi escrita como alternativa ao decreto que aumentou o IOF, rejeitado pelo Congresso. Hoje LCI/LCA/LCD já são isentas de IR para estimular crédito imobiliário e agro, mas a negociação mostra tensão entre arrecadação e política industrial/agrícola.

Pergunta crítica: quem ganha com a isenção? Essas letras incentivam crédito, mas há risco de benefício concentrado em investidores e grandes bancos. Se a prioridade for inclusão social, a isenção deveria vir com regras que privilegiem pequenos produtores e habitação de interesse social.

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Fiscalmente, apoiar isenções tem custo — especialmente quando alternativas de arrecadação foram vetadas. A solução política encontrada evita confronto imediato, mas exige transparência sobre o impacto no orçamento e metas claras sobre onde o crédito vai chegar.

Negociação e lobby: a volta da isenção mostra como atores organizados influenciam formato final das políticas tributárias. É fundamental exigir cláusulas que limitem benefício a operadores que realmente canalizem recursos para desenvolvimento regional, sustentabilidade e inclusão.

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Processo legislativo: Zarattini diz que há acordo com líderes e o Ministério da Fazenda — típico de costura política para aprovar MPs no prazo. Ainda assim, faltam avaliações técnicas públicas e audiências que expliquem trade-offs à sociedade.

Reflexão final: restaurar isenções pode ser pragmático, mas não pode ser ponto final. Política fiscal define prioridades — se a meta é democratizar crédito e apoiar sustentabilidade, exige-se regras, transparência e mecanismos que garantam acesso a quem realmente precisa.

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