Relator vai retirar estados, municípios e operações compromissadas do teto da dívida ⚖️ 🧵 Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) confirmou à CNN que mudará o parecer do PL que propõe teto de 80% do PIB para a dívida pública.

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Pra entender: operações compromissadas são quando o BC vende títulos com compromisso de recompra pra controlar liquidez e juros. Oriovisto diz: “Você não pode impedir o Banco Central de fazer política monetária” — por isso quer tirar isso da conta do teto.

Outra mudança: o relator adotará a métrica DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) mas não considerará a dívida de estados e municípios. Na prática, ele diz que a dívida hoje estaria em ~64% do PIB — bem abaixo dos 80%, dando mais tempo ao governo federal.

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Tem pegadinhas: excluir dívidas subnacionais pode mascarar problemas fiscais regionais. Se a pressão fica só no federal, estados e municípios podem ver aumento de aperto fiscal — e isso costuma afetar saúde, educação e serviços locais.

Oriovisto defende o “efeito duplo”: o PL teria sanções para forçar controle do endividamento. Mas como serão essas sanções aplicadas? Sem transparência e critérios claros, corre-se o risco de decisões políticas que penalizem direitos sociais.

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No Congresso a CAE vai ser palco do debate. Politicamente, é uma manobra que dá respiro ao governo federal e protege a atuação do BC — mas também levanta perguntas sobre responsabilidade fiscal compartilhada e fiscalização democrática.

Reflexão final: tirar operações do BC e deixar estados fora do teto muda o jogo. Pode criar espaço fiscal agora, mas exige regras claras, transparência e cuidado pra não transferir o custo pro cidadão — especialmente os mais vulneráveis. Vamos acompanhar a CAE.

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