💊 Comissão de Saúde da Câmara aprovou diretrizes para ampliar o acesso a remédios essenciais e de uso contínuo no SUS — de diabetes, hipertensão e câncer, entre outros. 🧵

Imagem indisponível

O projeto nasceu em 2011 com uma ideia direta: isentar de impostos remédios para diabetes e hipertensão. Quinze anos e 26 propostas reunidas depois, o texto foi redesenhado.

A virada é relevante: com a Reforma Tributária prevendo redução de 60% dos impostos sobre medicamentos e alíquota zero para itens do Farmácia Popular e tratamentos específicos, criar novas isenções deixou de ser o centro do debate.

Imagem indisponível

A pergunta mais importante passa a ser outra: a redução tributária chega ao bolso de quem compra? O texto prevê acompanhar preços e fiscalizar se a economia de impostos é realmente repassada ao consumidor.

Isso importa porque remédio de uso contínuo não é compra eventual. Quando falta insulina, anti-hipertensivo ou medicamento oncológico, a consequência pode ser piora clínica, internação e mais pressão sobre o próprio SUS.

Imagem indisponível

O projeto também aponta para estoque e assistência farmacêutica integrada. É um avanço de diagnóstico: não basta baratear no papel se há ruptura no abastecimento, desigualdade regional ou barreiras para retirar o medicamento.

Mas diretriz não é garantia automática. Será decisivo definir indicadores, transparência de preços, fiscalização e responsabilidades entre União, estados e municípios — para que a política alcance quem mais depende dela.

Imagem indisponível

O texto ainda passa por Finanças, Constituição e Justiça e pelo Senado. A discussão expõe um ponto básico da saúde pública: tratamento só funciona quando o medicamento está disponível, é acessível e chega na hora certa.