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Renúncia fiscal em MG pode superar R$120 bi em 8 anos — quase 70% da dívida do estado com a União 🧾💸 🧵
O que é renúncia fiscal? É o total de tributos que o Estado deixa de cobrar por meio de isenções, regimes especiais e benefícios para empresas. Não é gasto direto, mas representa receita que o governo abriu mão de receber — com impactos no orçamento.
O número: mais de R$120 bilhões acumulados até o fim do segundo mandato do governador. Para comparar, a dívida do estado com a União está em R$179,3 bi — ou seja, a renúncia equivale a quase dois terços desse passivo. É uma magnitude que precisa ser avaliada.
Por que o governo faz isso? A Secretaria da Fazenda diz que os benefícios atraem investimentos e geram empregos. Em teoria, a renúncia é um investimento: sacrifica receita hoje esperando retorno econômico amanhã. A pergunta prática: qual é o retorno real?
Quais os riscos e críticas? Perda de recursos para saúde, educação e infraestrutura; favorecimento de grandes empresas em detrimento de PMEs; falta de transparência e avaliação; e possível concentração de poder econômico. Precisamos comparar incentivos com contrapartidas claras.
Como melhorar a política de incentivos? Use cláusulas de reversão (sunset), metas de emprego formal, avaliação de custo-benefício pública, auditorias independentes e condicionalidade em práticas sustentáveis e de inclusão social. Regulação e transparência são essenciais.
Um dado prático: R$120 bi em 8 anos = R$15 bi/ano em média — recurso relevante para programas públicos. Mais importante do que a conta é perguntar: esses incentivos geraram desenvolvimento sustentável e empregos de qualidade? Exigir avaliação e transparência é essencial.
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