Rio Branco: estudantes podem perder direito à passagem de R$1 🚌🧵 A Prefeitura enviou à Câmara um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Municipal nº 1.726, mudando regras sobre gratuidade e cartões do SITURB. Começa aí uma disputa que pode afetar quem depende do ônibus para estudar.

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A narrativa oficial diz que a mudança busca "modernizar" a legislação: ampliar direitos e fortalecer a fiscalização do sistema. O documento foi obtido pelo ac24horas. Mas, por trás do jargão, há grupos afetados — estudantes, concessionárias e órgãos de fiscalização.

Uma mudança-chave: a gratuidade continuará via cartão emitido pela concessionária do SITURB ou empresa subcontratada, com validade enquanto persistirem as condições que justificaram a concessão. Na prática, isso transfere muita responsabilidade técnica para o operador.

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Surge também o cartão provisório: se um laudo médico não for entregue em 15 dias após requerimento, o benefício pode ser temporariamente concedido. Parece solução rápida — mas pode travar quem não tem fácil acesso a documentos ou à internet.

A trama política se intensifica na Câmara: vereadores ouvirão Prefeitura, SITURB, usuários e universidades. É o momento de transparência — fiscalizar prazos, recadastramentos e evitar que burocracia ou interesses privados cerceiem o direito de ir e vir.

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O risco concreto: medidas bem-intencionadas virarem obstáculos para estudantes mais vulneráveis. Mobilidade é pilar da educação e da inclusão. Políticas públicas devem garantir recadastramento acessível, prazos razoáveis e supervisão independente.

Reflexão final: mudanças em leis municipais parecem técnicas, mas mexem com rotinas e oportunidades. Quando o tema é transporte, a lupa precisa ser social — acesso, transparência e proteção aos mais dependentes do serviço devem guiar a decisão.

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