Rio de Janeiro planeja abrir mais 5.128 vagas no sistema prisional até 2028, com novos presídios e ampliação de unidades em Bangu. 🏗️🧵 A promessa é enfrentar a superlotação — mas construir vagas, por si só, muda a crise carcerária?

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O plano foi formalizado em um TAC entre Governo do Estado, Seppen, Ministério Público e Defensoria Pública. Ele se conecta ao Plano Pena Justa, do CNJ e do Ministério da Justiça, que cobra condições dignas de habitabilidade e execução penal adequada.

A etapa mais imediata é o Bangu 11, no Complexo de Gericinó: 500 vagas, entrega prevista para dezembro e investimento de R$ 33 milhões do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

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Também serão construídas duas unidades no mesmo complexo, somando 1.280 vagas. O custo anunciado é de R$ 140 milhões, dividido entre estado e União. Ao todo, os projetos já detalhados mobilizam R$ 173 milhões.

Hoje, o Rio informa ter 26.394 vagas, número readequado às diretrizes do Pena Justa. Isso importa: “vaga” não pode ser só metragem para acomodar pessoas, mas acesso real a saúde, defesa, trabalho, educação e contato familiar.

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Há um ponto político delicado: concentrar a expansão em Gericinó pode facilitar a gestão, mas amplia a dependência de um grande complexo prisional. Transparência sobre lotação, custos, perfil das unidades e resultados será essencial.

A última unidade construída no estado foi inaugurada em 2019: o atual Presídio Djanira Dolores de Oliveira, feminino, com 665 vagas. O dado expõe outro desafio: políticas penais precisam considerar as necessidades específicas das mulheres privadas de liberdade.

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Mais vagas podem reduzir condições degradantes — e isso é urgente. Mas segurança pública duradoura exige também prevenção, alternativas penais para casos cabíveis e ressocialização mensurável. Sem isso, o sistema apenas ganha espaço para repetir seus próprios gargalos.