A Ripple quer que a SEC pare de regular cripto “moeda por moeda”, via processos judiciais. ⚖️🪙 A empresa apoiou a proposta Regulation Crypto Assets e cobra regras finais — não mais anos de incerteza. 🧵

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O argumento central: fiscalização por litígio cria um mercado em que só empresas com caixa para bancar advogados sobrevivem. A Ripple afirma ter gasto mais de US$ 150 milhões para obter clareza. Isso é proteção ao investidor ou barreira competitiva?

Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, diz que a SEC já tem autoridade para agir. A crítica não é necessariamente à regulação, mas à falta de um mapa objetivo: quando um ativo digital entra, ou deixa de entrar, nas regras de valores mobiliários?

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A Ripple também contesta a ideia de que um token vira valor mobiliário para sempre só porque foi vendido em um contrato de investimento. Pelo teste de Howey, o foco deveria estar nas promessas do emissor e se elas continuam em vigor.

A proposta da SEC traz dois caminhos de isenção: captação de até US$ 5 milhões em quatro anos para projetos elegíveis; ou até US$ 75 milhões em 12 meses, com exigências maiores de divulgação financeira. Pode abrir portas — mas transparência será decisiva.

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Há ainda um “safe harbor”: uma zona de segurança para definir quando o emissor cumpriu suas promessas iniciais e o token deixa de depender dele. É um ponto crucial para reduzir arbitrariedade, mas os critérios precisarão ser verificáveis e difíceis de manipular.

Regras claras podem proteger investidores e reduzir a concentração de poder em grandes empresas capazes de sustentar batalhas judiciais. Mas clareza não pode virar licença para captações opacas: inovação e responsabilização precisam caminhar juntas.

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O debate real vai além da XRP: se cada projeto precisar gastar US$ 150 milhões para saber como cumprir a lei, o sistema favorece incumbentes. Uma regulação previsível não elimina riscos — mas torna os riscos, deveres e limites finalmente visíveis.