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URGENTE: Governo do RS e TJRS assinam termos que regularizam ~60 mil imóveis da extinta Cohab/RS e autorizam regularização de terras rurais para famílias de baixa renda 🏡🧵
O projeto “Terra - Eu sou Cohab” vai regularizar moradias em 12 municípios por via extrajudicial — sem litígio — garantindo direito de propriedade e mais dignidade a quem mora nesses lotes. Assinaram Eduardo Leite e o presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto.
Paralelamente, o programa Assentamento Legal visa doar imóveis públicos em áreas rurais a famílias de baixa renda. Além da propriedade, isso abre portas para crédito, serviços e assistência técnica — se vier acompanhado de políticas sustentáveis.
Importante olhar crítico: a desjudicialização acelera, mas exige transparência, participação comunitária e mecanismos para evitar grilagem ou captura por interesses privados. Regularizar sem proteção pode reproduzir desigualdades.
Mais de 60 mil habitações afetadas é um número grande — mas regularização é só o começo. Infraestrutura, acesso a crédito, assistência técnica e proteção ambiental precisam vir junto. Na sua visão, qual prioridade deveria vir primeiro?
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