Governo do RN atrasa repasses do Fundeb e ICMS a 167 municípios 🧵 José Augusto Rego, presidente da Femurn, confirma que o Estado deixou de transferir recursos essenciais para educação e serviços locais. Municípios alertam risco a salários, merenda e manutenção escolar.

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O atraso envolve recursos do Fundeb (fundo para educação básica) e parcelas de ICMS previstas para todos os 167 municípios do RN. Não há detalhamento público dos valores ainda. A irregularidade cria insegurança fiscal nos caixas municipais.

Impacto direto: escolas podem enfrentar falta de merenda, problemas no transporte escolar e atraso no pagamento de terceirizados. Prefeituras dependem desses repasses para folha e serviços. Em municípios pequenos, a margem de manobra é muito limitada.

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A Femurn já cobrou explicações e um cronograma de regularização. Prefeitos avaliam medidas emergenciais como contingenciamento de despesas e operações de crédito de curto prazo. A situação exige transparência sobre calendário e valores.

No contexto estadual, quedas de arrecadação e volatilidade do ICMS têm pressionado orçamentos. O episódio ressalta fragilidades do pacto federativo e a necessidade de políticas públicas que garantam recursos mínimos para serviços essenciais.

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Especialistas jurídicos alertam que atrasos em repasses podem ensejar medidas judiciais e questionamento por violação de obrigações constitucionais. A pressão por auditoria independente e previsibilidade nos fluxos financeiros cresce entre gestões municipais.

Reflexão final: o atraso atinge todos os 167 municípios do RN (100% do Estado) e pode comprometer direitos básicos se não houver solução rápida. A expectativa é por um cronograma claro, prioridade à educação e ações que garantam transparência no uso dos recursos.

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