TCE-RN determina que Governo do RN e IPERN usem recursos e até bens imobiliários para recompor o fundo da Previdência estadual 🏛️🧵 Decisão alerta: sem medidas, o déficit pode comprometer o Tesouro e serviços como saúde e educação.

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O que diz a decisão? O TCE-RN pediu medidas urgentes para recompor o RPPS. A base legal inclui a Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que permite integrar imóveis dominicais, participações societárias e créditos previdenciários ao patrimônio do regime.

Por que isso importa? Vender ou usar imóveis pode gerar caixa rápido, mas também reduzir receitas futuras e eliminar bens que servem à população. É preciso pesar alívio imediato x sustentabilidade de longo prazo — com atenção aos direitos dos servidores.

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Quais opções o Estado tem? Venda direta, concessão/arrendamento, securitização de recebíveis, uso como garantia ou transferência a fundos. Cada alternativa tem prós e contras: liquidez, perda de controle, impacto social e ambiental. Avaliação independente é essencial.

Como minimizar riscos? Recomendo: 1) transparência total no processo; 2) auditoria externa para valuation; 3) consulta pública sobre usos estratégicos; 4) salvaguardas para serviços públicos e direitos trabalhistas; 5) priorizar soluções que gerem receita recorrente sustentável.

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Reflexão final: recompor a Previdência é urgente, mas a escolha entre vender patrimônio ou reformular receitas e gastos é política e técnica. O desafio do RN é encontrar equilíbrio entre responsabilidade fiscal e proteção dos serviços públicos e servidores. Que caminho você acha mais justo?