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Rogério Marinho (PL-RN) disse que, se presidir o Senado, defenderá um novo rito para impeachment de ministros do STF: com 49 assinaturas de senadores, a abertura do processo seria automática. ⚖️🧵
Por que isso importa? Hoje, qualquer cidadão pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro do STF. Mas cabe ao presidente do Senado decidir se dá andamento ou não ao pedido — um poder político centralizado.
A ideia de Marinho é reduzir essa margem de decisão: 49 dos 81 senadores representam maioria absoluta. Alcançado esse número, segundo a proposta, o processo deixaria de depender exclusivamente da iniciativa do presidente da Casa.
Mas “abrir processo” não é o mesmo que afastar ou perder o cargo. Um impeachment tem etapas: análise da denúncia, comissão, direito de defesa, produção de provas e julgamento pelo Senado. Garantias processuais são essenciais para qualquer lado.
Marinho relaciona a proposta às críticas de Flávio Bolsonaro a Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As acusações citadas pelo senador precisariam, porém, ser formalizadas, verificadas e enfrentadas com provas, contraditório e devido processo legal.
O debate de fundo é institucional: como fiscalizar autoridades poderosas sem transformar o impeachment em arma de disputa eleitoral? Regras claras podem ampliar a transparência, mas precisam preservar independência judicial e evitar abusos de maioria.
A proposta também exigiria discussão jurídica e política sobre qual norma mudar — regimento do Senado, legislação ou ambos. Em democracias, freios e contrapesos funcionam melhor quando vêm acompanhados de critérios públicos e responsabilidade.
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