Câmara de Salvador aprovou projeto que proíbe fantasias de Jesus e de freiras em Carnaval e festas populares — vereador Cezar Leite (PL) diz ser a 1ª lei de "cristofobia" aprovada no Brasil. Projeto segue para sanção do prefeito. 🧵

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O texto, de autoria de Cezar Leite (PL), prevê multa para quem usar imagem de Cristo ou emblemas cristãos de forma sensual, pejorativa ou desrespeitosa. Artistas também poderão ser excluídos de contratações pela Prefeitura se descumprirem a norma.

Aprovado na quarta-feira, 24, o projeto agora vai ao prefeito Bruno Reis para sanção. O autor pediu apoio de cristãos — evangélicos, católicos e espíritas — e afirmou: “Nós defendemos a fé cristã”. A proposta já mobiliza debate público sobre limites e aplicação.

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Pontos práticos: termos como “sensual” e “desrespeitosa” são vagos e podem gerar insegurança jurídica. Há risco de impacto sobre o trabalho de artistas e manifestações populares que fazem uso simbólico de imagens religiosas. Regra municipal pode conflitar com expressões culturais locais.

Contexto legal: a Constituição garante liberdade de expressão e liberdade religiosa. Leis municipais nesse terreno costumam ser alvo de ações judiciais por excesso de regulamentação ou violação de direitos fundamentais — especialistas apontam chance de questionamento no Judiciário.

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Reflexão final: a medida coloca Salvador no centro do debate entre proteção religiosa e liberdade artística. Para evitar arbitrariedade, especialistas indicam necessidade de critérios claros, diálogo com setores culturais e salvaguardas aos direitos trabalhistas dos artistas.