São Paulo publica hoje regras de transparência sobre incentivos fiscais do ICMS e acelera reformas para obter empréstimo de US$ 1 bi do Banco Mundial 🧵 Nesta sexta-feira, 10, o governo Tarcísio de Freitas oficializa exigências de divulgação que passam ao Diário Oficial.

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O novo ato exige publicação da razão social, CNPJ e valor do benefício fiscal por pessoa jurídica. Objetivo declarado: permitir maior controle social e escrutínio público sobre gastos tributários, aproximando esses benefícios do processo orçamentário.

A medida integra uma série de reformas aceleradas pela gestão, com a agenda 'SP na Direção Certa' iniciada na virada 2024/2025. O governo busca cumprir contrapartidas exigidas pelo Banco Mundial para liberar cerca de US$ 1 bilhão.

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Impactos imediatos: mais transparência pode reduzir benefícios indevidos e melhorar a eficiência fiscal. Há ainda desafios jurídicos e operacionais — divulgação por empresa exige bases de dados robustas e regras claras sobre confidencialidade.

Do ponto de vista social e ambiental, a medida cria oportunidade para avaliar se incentivos estão alinhados a objetivos de inclusão, emprego e sustentabilidade. A pressão por transparência também abre espaço para políticas que priorizem justiça fiscal.

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Próximos passos: publicação no Diário Oficial, implantação dos sistemas de divulgação e monitoramento dos efeitos sobre arrecadação e competitividade. A contrapartida ao Banco Mundial coloca São Paulo sob maior escrutínio público e internacional.