Decisões judiciais sobre tratamentos, remédios, TEA e cannabis medicinal vão estar no centro de um congresso no Rio, dias 5 e 6 de novembro. 🏥⚖️🧵

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É o V Congresso do Fonajus, organizado pelo CNJ em parceria com o TJRJ. A ideia é bem direta: ajudar a Justiça a decidir melhor quando alguém precisa recorrer ao Judiciário para conseguir atendimento ou tratamento.

O debate envolve tanto SUS quanto planos de saúde. E isso importa porque judicializar, muitas vezes, é a saída de quem já tentou de tudo — mas também pode gerar decisões difíceis de executar e desigualdades no acesso.

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As oficinas vão tratar de temas que mexem com a vida real: Transtorno do Espectro Autista, produtos de cannabis, assistência farmacêutica oncológica e o cumprimento das decisões judiciais em saúde.

Outro ponto é a conciliação em saúde. Em vez de transformar todo impasse numa longa disputa, a proposta é buscar acordos que entreguem cuidado mais rápido, sem abrir mão de segurança, evidência científica e direitos.

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Também será apresentada a Plataforma Nacional de Saúde, que deve compartilhar dados de prescrições médicas com o Judiciário. Se for bem protegida e usada com critério, pode dar mais base técnica às decisões.

O e-NatJus entra nessa mesma lógica: reúne notas técnicas para apoiar magistrados. No fim, informação de qualidade pode evitar tanto negativas injustas quanto tratamentos sem respaldo adequado.

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O desafio é enorme: garantir que ninguém precise de uma ação judicial para ter acesso ao cuidado básico, enquanto casos urgentes recebem resposta justa e ágil. Saúde não deveria depender de CEP, renda ou fôlego para brigar na Justiça.