Regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada na Câmara com apoio do governo, diz secretário 🧵 Mas se conseguimos aprovar textos complexos na política, por que não criamos regras igualmente claras para o espaço ao redor da Terra? Quem se responsabiliza pelo que orbita acima de nós?

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O espaço não é terra de ninguém. Existem dezenas de milhares de objetos rastreáveis em órbita — satélites, estágios de foguetes e fragmentos. Como evitamos uma chuva de colisões (síndrome de Kessler) se as regras são, em grande parte, voluntárias?

Grandes empresas lançam constelações com centenas ou milhares de satélites. Quem fiscaliza a concentração de poder orbital? Essas infraestruturas vão servir à população global ou virar infraestrutura privada que decide quem tem acesso?

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Já existem diretrizes (IADC, Tratado do Espaço), mas são pouco vinculantes. Por que não aplicamos o princípio poluidor-pagador no espaço? Quem paga para remover um fragmento que ameaça estações, satélites de comunicação e serviços vitais?

E quem pensa nos trabalhadores? Técnicos, engenheiros e equipes de solo sustentam essa nova economia orbital. Existem normas de segurança, salários justos e direitos para quem constrói e opera essa infraestrutura? Democracia espacial inclui quem faz o trabalho.

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Se o Executivo e o Legislativo conseguem negociar reformas econômicas complexas, por que não usar essa capacidade para normas espaciais robustas? Precisamos de políticas públicas, regulação internacional e participação democrática nas decisões sobre o céu.

Reflexão: o espaço é um recurso comum e frágil. Sem regras claras e equitativas, corremos o risco de transformar a órbita terrestre em território de risco e exclusão. Quem vai garantir que o futuro orbital seja sustentável e de acesso para todos?

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