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Secretário da Receita diz que PL que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda não vai causar perdas a estados e municípios 🧾🧵 Nesta terça (21), Robinson Barreirinhas falou na audiência pública da CAE no Senado sobre o texto aprovado pela Câmara.
Na audiência, além da Receita, estavam Comsefaz, CNM e FNP. Esses representantes estaduais e municipais alertaram para risco de perda de arrecadação e impacto em serviços locais caso não haja compensação clara.
Barreirinhas sustentou que o PL equivale a atualizar a tabela do IR — que não é reajustada desde 2015 e está com defasagem estimada em cerca de 60%. Segundo ele, a medida é um resgate da base tributária, não redução de receita.
O ponto de tensão: o governo vê correção da defasagem; estados e municípios temem queda nas transferências e na arrecadação própria. Parlamentares e técnicos da CAE destacaram a necessidade de transparência nos cálculos do impacto fiscal.
Análise factual: a decisão no Senado vai considerar os números apresentados e propostas de compensação. Há espaço para ajustes que protejam receita subnacional sem penalizar trabalhadores de baixa renda — tema ligado a inclusão social e justiça fiscal.
Reflexão final: atualizar a tabela do IR pode aliviar renda de quem ganha menos, mas exige regras claras sobre efeitos no pacto federativo. A disputa agora é técnica e política — o Senado terá papel chave na avaliação.
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