Pescadores e pescadoras artesanais terão mais tempo para pedir o Seguro-Defeso 🎣🧵 O Codefat ampliou a janela de solicitação: agora, o requerimento pode ser feito de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso.

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Primeiro, o que é o defeso? É o período em que a pesca é restringida para proteger a reprodução de espécies. Sem poder pescar normalmente, trabalhadores artesanais podem ficar sem sua principal fonte de renda.

É aí que entra o Seguro-Defeso: uma política de proteção social voltada a quem vive da pesca artesanal e precisa interromper a atividade no período determinado. O objetivo é proteger a renda e ajudar a preservar os recursos pesqueiros.

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A mudança não altera quem tem direito, nem o número ou o valor das parcelas. O que muda é o prazo: antes, a janela menor podia excluir pessoas que enfrentavam internet instável, distância e dificuldade de atendimento.

Na prática, ampliar o prazo reconhece uma realidade básica: serviços públicos digitais facilitam, mas não chegam com a mesma qualidade a todos os territórios. Acesso à política pública também depende de conectividade e deslocamento.

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O pedido deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também foram adotados procedimentos para prevenir fraudes. O desafio é duplo: fiscalização eficiente para que o recurso chegue a quem cumpre os critérios, sem criar barreiras que punam trabalhadores legítimos.

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A regra foi publicada no Diário Oficial em 8 de outubro de 2026. Parece uma alteração administrativa, mas tem efeito concreto: mais tempo para solicitar o benefício significa menos risco de famílias ficarem sem renda enquanto ajudam a proteger os rios e mares.