Câmara aprova projeto que torna subvenção do seguro rural despesa obrigatória 📢🌾 🧵 Nesta quarta (27), deputados aprovaram o PL 2.951/2024; a proposta volta ao Senado, onde já havia sido aprovada no fim do ano passado.

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O PL 2.951/2024 é apresentado como uma modernização dos marcos legais do seguro rural. Entre as mudanças está a definição da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória e consignada, alterando sua previsibilidade orçamentária.

A proposta é prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Parlamentares dizem que a mudança dá segurança jurídica e estimula o mercado de seguros agrícolas, ampliando proteção contra perdas climáticas e de mercado para produtores.

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Críticos apontam riscos fiscais: tornar a subvenção obrigatória pode reduzir a flexibilidade do orçamento e pressionar outras políticas públicas. Autoridades e especialistas destacam a necessidade de avaliação de impacto fiscal e mecanismos claros de transparência.

No mercado, a previsibilidade pode atrair seguradoras, mas há preocupação com concentração de benefícios em grandes propriedades. A lei precisa prever critérios que favoreçam inclusão de pequenos produtores e incentivos a práticas agrícolas sustentáveis.

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Próximos passos: o texto volta ao Senado para nova análise. É provável que haja propostas de aperfeiçoamento sobre elegibilidade, prestação de contas e mecanismos para evitar captura do benefício por interesses concentrados.

Reflexão final: a mudança redefine como o Estado compartilha riscos no campo. Pode ampliar proteção ao setor se for acompanhada de regulação forte, transparência e foco em inclusão social e ambiental. Acompanhe o trâmite no Senado.

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