Senado adia votação do segundo projeto da Reforma Tributária 🗳️🧵 Votação ficou para próxima terça; se aprovada, volta à Câmara. Relator Eduardo Braga terá até meia-noite para negociar emendas após mais de 150 apresentadas ao plenário.

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O que mudou no texto? Braga alterou cálculo da alíquota de transição do IBS citando a média de arrecadação do ICMS — ponto-base que Estados e Municípios dizem ser vital para não perder receitas na transição. A disputa é técnica, mas tem efeito direto em serviços locais.

Mais de 150 emendas surgiram depois da CCJ — e novas só até meia-noite. Isso levanta uma pergunta: negociação fechada ou emergência de pressões regionais? Procedimento apressado pode esconder ganhos concentrados e perdas para administrações menores.

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Braga deve aceitar 3 emendas para atender pleitos de Estados e Municípios. É um sinal de que o pacto federativo está no centro — não só técnica tributária, mas disputa por quem financia saúde, educação e infraestrutura nas próximas décadas.

Além do IBS, o projeto estabelece normas gerais para ITCMD, ITBI e Cosimp. Regulamentar esses tributos é importante para uniformizar regras, mas também precisa proteger municípios vulneráveis e evitar brechas que favoreçam concentrações de poder econômico.

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Análise crítica: adiamentos e emendas tardias mostram fragilidade no consenso e risco de decisões tomadas por pressão. Reforma tributária deve buscar transparência, participação e mitigação de impactos sociais — não apenas ajustes contábeis para manter arrecadação.

Reflexão final: a matemática dos tributos define serviços públicos e desigualdade regional. A próxima terça será um termômetro: mais técnica ou mais negociação política? Acompanhar os detalhes importa — afinal, a transição vai afetar prefeitos, professores e usuários de serviços básicos.

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