CCJ do Senado aprova aumento de penas por exploração de vulneráveis ⚖️🧵 Placar: 15 a favor. Agora a proposta vai para a Câmara dos Deputados. Nesta thread, eu conto por que essa mudança importa, quem é afetado e os principais pontos do debate.

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Hoje, o Código Penal prevê 4 a 10 anos para quem induzir menores de 18 ou pessoas com deficiência à prostituição. A proposta aprovada eleva para 6 a 12 anos. Não é só número: é um sinal de que o Estado quer tratar o crime como mais grave.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), argumenta que penas mínimas permitem regimes abertos e benefícios que não seriam adequados para crimes tão graves. O relatório foi da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que acompanhou esse tom de rigor.

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Mas a história não termina na prisão. Aumentar penas pode ser importante para responsabilizar e desincentivar, porém vítimas (crianças e pessoas com deficiência) também precisam de redes de apoio, centros de acolhimento e acesso à justiça qualificada.

Próximo ato: Câmara dos Deputados. Lá, haverá votação, debates e possíveis emendas. Parlamentares vão discutir não só a pena, mas como a lei será aplicada na prática — e se haverá recursos para proteger quem já é vulnerável.

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Uma mudança penal tem efeitos reais: pode aumentar encarceramento e exigir preparo do sistema judicial. É preciso equilíbrio: penas mais duras + políticas públicas (prevenção, educação, assistência às vítimas) para não deixar o problema só no papel.

Reflexão final: endurecer a punição é uma peça do quebra-cabeça. Se quisermos reduzir a exploração, precisamos combinar justiça com proteção, acesso a serviços e inclusão — para que as mais vulneráveis não sejam novamente deixadas à margem.

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