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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil 🇧🇷 🧵
A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE: 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso que leve a análise no plenário do Senado.
O PL 1952/2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa chega em meio à demora da Câmara em pautar o projeto original do governo — cujo relator na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL) — evidenciando disputa política e preferências legislativas sobre tributação.
Além da isenção até R$ 5.000, o relatório de Renan prevê redução de alíquotas em faixas imediatamente superiores. A medida mira ampliar renda disponível para trabalhadores, mas levanta questão: como compensar a perda de receita sem enfraquecer serviços públicos?
Próximos passos: o texto segue para a Câmara dos Deputados, que pode aprovar, alterar ou arquivar a proposta. O processo exige debate técnico sobre impacto fiscal, transparência na estimativa de perda de arrecadação e propostas de compensação para proteger políticas sociais.
Reflexão final: isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil pode reduzir desigualdades e beneficiar trabalhadores, mas a sustentabilidade fiscal e a proteção dos serviços públicos são condicionantes essenciais. Acompanhe a tramitação na Câmara — o caminho legislativo agora é decisivo.
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