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Comissão do Senado aprova projeto que cria espaço fiscal para medidas contra o 'tarifaço' 🧵 O texto retira desses limites os gastos destinados a mitigar impactos das tarifas; agora vai ao plenário do Senado.
A proposta, de Jaques Wagner (PT-BA), recebeu relatório favorável de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Se aprovada no plenário e na Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto permite que despesas e renúncias fiscais destinadas a reduzir perdas de produtores e exportadores não sejam computadas nas metas do resultado primário nem nos limites de despesa do arcabouço fiscal.
São previstas medidas concretas: aumento em até R$ 1 bilhão na participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para cobrir crédito a exportadores.
Justificativa: reduzir prejuízos e preservar cadeias produtivas e empregos afetados por elevação de tarifas. Observadores pedem critérios claros para que o suporte alcance pequenos produtores e não beneficie apenas grandes players.
Críticas técnicas ressaltam risco de estabelecer exceções ao arcabouço que comprometam disciplina fiscal a longo prazo. Especialistas defendem transparência, auditoria e foco em medidas temporárias e bem direcionadas.
Fica o desafio: conciliar socorro a quem sofreu com responsabilidade fiscal e controle público. Plenário e Câmara decidem os próximos passos — e a sociedade deverá acompanhar critérios, transparência e quem realmente será beneficiado.
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