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⚖️ Senado aprovou o PL 1.743/2024, que muda a estrutura do Conselho Federal da OAB. A proposta passou em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial. 🧵
O projeto altera o Estatuto da Advocacia, em vigor desde 1994. A mudança central é administrativa: busca atualizar a organização interna da entidade que representa a advocacia brasileira.
Na diretoria do Conselho Federal, o cargo de secretário-geral adjunto será substituído por duas funções: diretor administrativo e diretor executivo. A proposta também atualiza as atribuições do corregedor-geral.
Outro ponto permite que as seccionais da OAB criem diretorias temporárias para temas específicos. A ideia é dar mais capacidade de resposta a demandas locais e a pautas que exijam atuação especializada.
O relator Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu parecer favorável e incluiu ajuste de redação: essas diretorias temporárias deverão obedecer ao Regulamento Geral da OAB.
Como a tramitação foi em urgência, o texto não passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação ocorreu no mesmo dia em que a Câmara aprovou a indicação de Pacheco ao TCU.
Pacheco classificou o projeto como “singelo, porém relevante” e destacou o papel da advocacia na defesa de direitos, inclusive diante do Estado. A sanção presidencial será a etapa final para as mudanças entrarem em vigor.
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