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Senado aprova em comissão projeto que proíbe aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei — estupro, risco à vida da gestante e anencefalia ficam vetados a partir da 23ª semana. Quem vai decidir entre corpo e lei? 🧵
O texto entrou 'extraordinariamente' na pauta e foi aprovado simbolicamente. Ainda passa por CAS e CCJ — ou seja, é só o começo. A proposta altera o Código Civil garantindo ao nascituro 'direito inviolável ao nascimento sadio'. Até que ponto isso respeita direitos já reconhecidos pelo STF?
Em vez do aborto, o projeto obriga 'antecipação do parto' e, em risco à vida da gestante, exige esforços para salvar o feto. Como ficam médicos e equipes diante dessa imposição? Haverá conflito entre prática médica, ética e a atual jurisprudência do STF?
Quem paga pela UTI neonatal, pelas sequelas ou pelo acompanhamento psicológico de vítimas de estupro? A proibição tende a penalizar mais mulheres pobres, negras e que vivem longe de centros urbanos. Política pública ou controle sobre corpos alheios?
A proposta também tensiona resoluções do CFM que já orientaram decisões após 22 semanas. Vai haver batalhas na CAS, CCJ e, certamente, no STF. Qual o custo político para partidos que decidem legislar sobre biologia, medicina e condições sociais sem debate técnico?
Reflexão final: proibir após 22 semanas pode criar mais obstáculo do que solução — taxa de sobrevida fetal e qualidade de vida pós‑parto variam muito, e riscos à mulher persistem. Queremos leis que protejam vidas ou que imponham ideologia sobre saúde e justiça social?
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