Senado aprova novas regras para uso do cartão corporativo 🏛️💳🧾🧵 Comissão aprovou projeto que fixa teto de tarifas e exige prestação de contas ao TCU. Texto segue direto para a Câmara, salvo recurso. Autoria: Fabiano Contarato; relatoria: Sergio Moro.

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O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é usado para despesas oficiais por servidores e gestores. A novidade é que órgãos portadores deverão prestar contas ao TCU — um passo para mais responsabilização e transparência na gestão de recursos públicos.

Uma mudança-chave: o projeto limita tarifas cobradas por bancos (adesão, manutenção, anuidade) ao patamar do mercado de débito/crédito. Isso reduz espaço para cobranças acima do razoável e ataca práticas que encarecem o uso do dinheiro público.

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É curioso (e relevante) que a proposta tenha vindo do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e sido relatada por Sergio Moro (União Brasil-PR) — sinal de convergência entre frentes. Ainda assim, bancos e fornecedores podem pressionar por mudanças na Câmara.

Na prática, se aprovada na Câmara, podemos ver menos desperdício, mais fiscalização e dados públicos mais acessíveis — o que facilita controle social. Também é preciso treinamento e sistemas digitais para evitar uso indevido e garantir prestação de contas efetiva.

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Pequenas regras podem ter grande efeito: a combinação de limite de tarifas + auditoria do TCU pode reduzir custos e aumentar confiança. Agora é acompanhar a tramitação na Câmara — a fiscalização cidadã fará a diferença.